A Câmara de Vereadores de Ijuí Realiza Sessão Ordinária Semanal Hoje

As comissões permanentes da casa definiram dois projetos para votação. Uma das matérias altera a legislação que dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal dos empreendimentos e atividades de impacto local.

O objetivo é alterar a lei para que as licenças ambientais expedidas no âmbito do Município passem a ter validade de cinco anos, com possibilidade de renovação.

Outro projeto a ser votado pelo legislativo ijuiense se refere à reformulação na lei que autoriza a prefeitura desenvolver ações e aporte de contrapartida de dinheiro para implementar o Programa Carta de Crédito, com recursos do FGTS para construção de unidades habitacionais.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí